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Aprovado projeto de lei sobre volta às aulas em SP: garantido o retorno facultativo dos alunos às atividades presenciais

Segundo a emenda incluída no projeto da Prefeitura de São Paulo, enquanto durar a epidemia do coronavírus na cidade, o retorno dos alunos às atividades presenciais será facultativo no município, a critério dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Vereadores de São Paulo durante debate no plenário da Câmara Municipal, no Centro da cidade. — Foto: Divulgação/CMSP


A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5), em 2º turno, o projeto de lei substitutivo, enviado pelo prefeito, Bruno Covas (PSDB) à casa, que estabelece as medidas para o retorno às aulas na capital paulista.

A proposta recebeu 32 votos favoráveis e 17 contrários e ainda precisa passar pela sanção do prefeito para entrar em vigor.

Entre as medidas previstas no texto do Executivo, o PL autoriza a prefeitura a contratar vagas de ensino infantil para suprir a crescente demanda ocasionada pela crise da Covid-19 na cidade, além de também autorizar a contratação emergencial de professores, ampliar o ensino integral e autorizar a prefeitura a repassar recursos às famílias dos estudantes para a compra de material escolar e de uniformes, a partir de 2021.

Uma emenda do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), foi acolhida no substitutivo do governo e prevê que, enquanto durar o período de emergência ocasionado pela epidemia do coronavírus na cidade, o retorno dos alunos às atividades presenciais será facultativo, a critério dos pais ou responsáveis dos estudantes.

"Não se trata de transferir a responsabilidade aos pais, mas, sim, dar proteção legal àqueles que decidirem manter os filhos no ensino remoto", diz Eduardo Tuma. "Por isso também incluí no projeto que a Educação elaborará plano para garantir que não haja prejuízos nos processos de ensino dos optantes pelo não retorno presencial", completa.

Auxílio uniforme

O texto aprovado na Câmara não traz uma data prevista para o retorno presencial dos alunos, mas inclui a distribuição de um vale para as famílias dos alunos comprarem material escolar e uniformes.

O "Programa Auxi?lio Uniforme Escolar", que consta no projeto aprovado, tem o objetivo de "descentralizar a aquisic?a?o como forma de fomentar as atividades em diferentes estabelecimentos especializados na comercializac?a?o de uniformes escolares" na cidade, de acordo com o texto.

"O auxi?lio uniforme escolar deve ser usado exclusivamente para aquisic?a?o de pec?as de vestua?rio de uniforme escolar, em estabelecimentos credenciados, de livre escolha dos pais ou responsa?veis do estudante, observando o modelo padronizado pela Secretaria Municipal de Educac?a?o e divulgado nas escolas municipais. (...) O valor sera? definido por estudante beneficia?rio e podera? ser diferente em raza?o da faixa eta?ria", afirma o projeto da Prefeitura de São Paulo.

Resolução do Conselho

Mesmo sem previsão de data para a volta às aulas, o Conselho Municipal de Educação prepara uma resolução para dar aos pais a escolha de mandar ou não os filhos para as escolas, por meio da assinatura de um termo de compromisso.

"Ele [o responsável] vai ter que assinar um termo tanto se a criança voltar, quanto se a criança ficar com a educação domiciliar. Ele sempre vai ter que assinar um termo. Mas é importante pra Prefeitura e pra Secretaria de Educação ter esse termo porque ela tem que se planejar, ver quantas crianças não vão voltar e aí ela vai ter que fazer um planejamento para acompanhar essas crianças em casa", afirmou a presidente do conselho, Rose Neubauer.

Com a resolução, os pais e alunos que não retornarem às aulas presenciais durante a quarentena não receberão falta e poderão continuar acompanhando os conteúdos à distância. Por lei, crianças entre 4 e 5 anos precisam estar matriculadas na escola e precisam ter uma frequência mínima de 60% para passar de ano. Para alunos dos ensinos fundamental e médio, a frequência obrigatória é de 75%. A medida deve valer para escolas públicas e particulares na cidade de São Paulo.

O secretário da Educação, Bruno Caetano, afirma que as escolas só vão reabrir quando houver segurança. Em entrevista à GloboNews na última segunda-feira (3), o secretário declarou que o retorno das aulas presenciais na cidade de São Paulo segue sem data definida, mas não deve ocorrer no dia 8 de setembro, conforme previsão estabelecida pelo plano do governo estadual.

"Para ser dia 8 [de setembro], a Saúde tem que dar a orientação. Mas pode ser e é muito provável que não seja no dia 8 de setembro. Ainda não há nenhuma data. A Secretaria [Municipal de Educação] segue se preparando para, quando a Saúde autorizar, estar tudo em ordem", afirmou Caetano.

Bolsão de faltas

O secretário municipal da Educação também disse nesta terça-feira (4) que a Prefeitura de São Paulo não está transferindo para os pais a decisão de mandar os filhos para a escola ou não, ao apoiar uma resolução do Conselho Municipal de Educação sobre a volta facultativa às aulas na cidade. Com a resolução, os pais e alunos que não retornarem às aulas presenciais durante a quarentena não receberão falta e poderão continuar acompanhando os conteúdos à distância.

Durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara Municipal da cidade, o secretário disse que a ideia da resolução, que inclui a discussão sobre a autonomia dos pais em decidir se os filhos voltam às aulas presenciais ou não, é criar um “bolsão de faltas” para que as crianças possam continuar recebendo assistência educacional em casa.

“Não é correta a interpretação de que a Secretaria de Educação ou mesmo o Conselho Municipal de Educação estariam atribuindo aos pais a responsabilidade da volta às aulas. O que existe do ponto de vista fático [sobre a resolução] é que, quando a [retomada das aulas] acontecer, não sabemos quando isso vai ser ainda, os pais, aqueles que decidirem mesmo assim não encaminhar seus filhos às escolas, terão a disposição a legislação vigente, que autoriza um percentual de falta aos seus filhos se percentual de faltas chega a até 40% na Educação Infantil", afirmou o secretário Bruno Caetano.

"Quando a Saúde entender seguro abrir as escolas, mesmo naquele momento - que não sabemos quando será - muitos pais poderão lançar mão dessa espécie de bolsão de faltas e não mandar seus filhos para a escola”, completou.

Questionado durante a audiência pública da Câmara sobre o fato da resolução eximir a prefeitura de responsabilidade sobre a formação e saúde dos alunos durante a pandemia, Bruno Caetano disse que a proposta tem o objetivo de dar respaldo jurídico à decisão dos pais sobre manter ou não os alunos em casa.

“Qual seria a melhor postura do poder público nesta questão? Deixar que essas famílias, ao não mandarem seus filhos para a escola, a secretaria atribua falta a essas crianças e, com isso, a gente deixar de garantir a segurança alimentar desses estudantes e também as aulas a distância? Ou seria mais adequado a gente regulamentar essa decisão das famílias, que, queira o Poder Público ou não, em qualquer esfera de governo, [a decisão] já está na mão dos pais, por esse benefício da legislação? Eu entendo que é melhor regulamentar. Não para o poder público lavar as mãos, mas, pelo contrário, o poder público continuar tendo a condição de auxiliar esses estudantes, que continuarão em casa por decisão das famílias, mesmo quando a saúde entender seguro retornar”, avaliou Bruno Caetano.

Fonte: Portal G1 SP

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