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Cidade de SP prepara resolução para que pais decidam se querem que filhos voltem ou não para a escola após a quarentena

Conselho Municipal de Educação vai publicar resolução que retira obrigatoriedade prevista em lei.

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo está elaborando uma resolução que permite que os pais escolham se vão mandar seus filhos para a escola na volta às aulas após a quarentena. A presidente do conselho, Rose Neubauer, afirma que a resolução deve ser publicada em até 15 dias.

"Ele [o responsável] vai ter que assinar um termo tanto se a criança voltar, quanto se a criança ficar com a educação domiciliar. Ele sempre vai ter que assinar um termo. Mas é importante pra Prefeitura e pra Secretaria de Educação ter esse termo porque ela tem que se planejar, ver quantas crianças não vão voltar e aí ela vai ter que fazer um planejamento para acompanhar essas crianças em casa", afirma Rose.

Por lei, crianças entre 4 e 5 anos precisam estar matriculadas na escola e precisam ter uma frequência mínima de 60% para passar de ano. Para alunos dos ensinos fundamental e médio, a frequência obrigatória é de 75%.

Com a resolução, os pais e alunos que não retornarem às aulas presenciais durante a quarentena não receberão falta e poderão continuar acompanhando os conteúdos à distância. A medida deve valer para escolas públicas e particulares na cidade de São Paulo.

O G1 procurou a Prefeitura de São Paulo para verificar se há mudanças previstas na obrigatoriedade do ensino presencial na capital, mas não obteve retorno até o momento.


Escola em SP — Foto: Divulgação/SIEE-SP


Volta às aulas

A Câmara de Vereadores da capital paulista pretende votar na quarta-feira (29) o projeto de lei sobre a volta às aulas na rede municipal. A medida teve um avanço rápido na câmara, mas, por falta de acordo entre os vereadores, ele parou para esperar uma audiência pública. Nesta terça-feira (28) a proposta foi discutida virtualmente em uma audiência pública que teve cerca de 50 mil visualizações ao vivo.

"Será pautado no dia de amanhã e com acordo dos vereadores passará pelo congresso de comissões e pela primeira votação, aguardando por uma segunda votação, muito provavelmente na semana que vem", afirmou o presidente da Câmara dos Vereadores, Eduardo Tuma (PSDB).

O projeto de lei de autoria do executivo prevê alguns gastos públicos como auxílio para uniforme e material escolar, contratação emergencial de professores e auxiliares e compra de vagas em instituições privadas.

A procuradoria da câmara recomendou que a Comissão de Constituição e Justiça considere o projeto ilegal. O órgão alega que o PL não observa as limitações impostas ao executivo em ano eleitoral e nem a lei de responsabilidade fiscal.

A prefeitura nega que exista ilegalidade. No documento de defesa protocolado na Câmara dos vereadores a gestão municipal diz que o projeto não implica geração de despesas.

"Que a aprovação do projeto de lei por si só não implica em geração de despesa, na medida em que ele apenas autorize que se crie o referido programa", diz o documento.

Enquanto a comissão não avalia o caso, o projeto continua tramitando. Vereadores contrários à proposta defendem que não é momento de pensar em volta às aulas.

"Hoje você não tem essa segurança, como colocar um bebê de 0 a 3 anos de idade, uma criança de 4, 5 anos de idade numa escola onde o contato físico é total, inclusive com os aluno? Não dá para respeitar a regra de distanciamento físico e o risco é muito grande", disse o vereador Cláudio Fonseca (cidadania)

Por outro lado, a base do governo afirma que o retorno presencial só será autorizado quando for considerado seguro.

"A intenção do governo é aguardar o posicionamento da saúde dentro dos seus índices para que todos voltem às aulas com segurança e com responsabilidade. Essa é a importância deste projeto, que fala das medidas da volta às aulas e não a data de retorno", disse o líder do governo Fábio Riva (PSDB).

Fonte: Portal G1 - Carolina Giancola

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