E-book apresenta estratégias para fortalecer o antirracismo e o anticapacitismo na escola
Publicação “Orientações de Acessibilidade Antirracista na Educação” traz um panorama de leis envolvendo pessoas com deficiência e apresenta estratégias que têm a interseccionalidade entre raça e deficiência como mote
Interseccionalidade. Essa palavra pouco usual para a maioria das pessoas guarda em si um significado muito importante. Ela diz respeito aos cruzamentos e sobreposições de marcadores sociais como raça, classe, gênero e deficiência. Por exemplo, uma mulher negra carrega marcadores de raça e gênero. Quando essa condição se soma a uma deficiência física, surgem novas experiências e desafios decorrentes da intersecção desses diferentes marcadores sociais.
No contexto brasileiro, observar as questões raciais alinhadas com outros marcadores sociais é um exercício necessário e desafiador para todas as escolas. “A luta anticapacitista e a luta antirracista se entrelaçam de forma complexa e profunda, especialmente no Brasil, um país marcado por discriminação, exclusão e fortes desigualdades sociais e econômicas”, aponta Marta Gil.
Marta é coordenadora-executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas e coautora do e-book “Orientações de Acessibilidade Antirracista na Educação”, material desenvolvido pelo projeto SETA, aliança da sociedade civil nacional e internacional, formada por movimentos sociais, organizações negras, quilombolas, indígenas e de pessoas com deficiência que atuam na área da educação.
O relatório “A situação das pessoas negras com deficiência no Brasil”, desenvolvido pela Minority Rights Group International, organização de direitos humanos que trabalha com minorias étnicas, religiosas e linguísticas, em parceria com a Universidade de York (Estados Unidos) e o Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam, revelou que somente 23,8% das pessoas pretas com deficiência que têm 25 anos ou mais concluíram o ensino básico, em comparação com 57,3% das pessoas sem deficiência.
No ensino superior, o levantamento apontou que menos de 1% da população negra com deficiência consegue ingressar em algum curso em universidades públicas brasileiras.
“A educação escolar de pessoas negras com deficiência é marcada por capacitismo e racismo. Há falta de infraestrutura e de recursos de acessibilidade nas escolas, além da ausência de materiais didáticos adaptados. Isso cria um ambiente hostil, que contribui para a evasão escolar”, aponta o e-book.
Sobre o e-book
O e-book gratuito aborda questões relacionadas a como organizar práticas pedagógicas para alunos com deficiência, levando em consideração aspectos como o Desenho Universal para a Aprendizagem, propostas de metodologias ativas que valorizam múltiplas maneiras de aprender, boas práticas de inclusão e muito mais.
Além disso, o material traz conceitos básicos da educação na perspectiva inclusiva, tais como: o que é o AEE (Atendimento Educacional Especializado), como chamar as pessoas que têm deficiência, o que é capacitismo e racismo, entre outros. Desta forma, mesmo educadores que ainda não tenham tido contato com os temas poderão iniciar sua trajetória de apoio à aprendizagem dos alunos com deficiência e, dentro deste público, dos alunos negros com deficiência.
Entre os temas abordados, o material apresenta os modelos médico e social da deficiência, fundamentais para compreender os debates contemporâneos sobre inclusão. O assunto é detalhado pela especialista na entrevista a seguir.
Porvir: O que significa analisar a inclusão escolar sob uma perspectiva interseccional e como os sistemas de opressão do racismo e do capacitismo se cruzam na vida de estudantes negros com deficiência
Marta Gil: Gostaria de explicar ao leitor o “duplo estigma”. A luta anticapacitista e a luta antirracista se entrelaçam de forma complexa e profunda, especialmente no Brasil, um país marcado por discriminação, exclusão e fortes desigualdades sociais e econômicas.
A perspectiva interseccional é um conceito antropológico que fala sobre o cruzamento de diferentes marcadores sociais — como gênero, raça, classe social, orientação sexual, idade e capacidade física — e a forma como a interação dessas identidades resulta em formas únicas de discriminação, opressão ou privilégio.
O racismo é um sistema de poder e dominação que organiza as estruturas sociais, políticas, culturais, educacionais e religiosas da sociedade. Esse sistema opera por meio da discriminação e do preconceito racial, estabelecendo relações de hierarquia e privilégio entre grupos raciais e/ou étnicos.
O capacitismo é um sistema de opressão que marginaliza e discrimina pessoas com deficiência, partindo da ideia de que pessoas sem deficiência são superiores ou mais “normais”.
Pessoas negras com deficiência enfrentam uma dupla agressão. Essa transversalidade entre os dois grupos acentua as opressões.
Pesquisas como a dissertação de mestrado de Georgton Anderson da Silva, “Educação e escolarização de pessoas negras com deficiência: a interseccionalidade como ferramenta de investigação crítica” (2022), revelam que as trajetórias escolares de pessoas negras com deficiência são marcadas por casos de discriminação racial e capacitismo nas escolas, sem a devida intervenção institucional.
Porvir: O que são barreiras educacionais (como atitudinais, comunicacionais, arquitetônicas e institucionais) e como o educador pode identificá-las e enfrentá-las em sua prática pedagógica?
Marta Gil: Barreiras educacionais são comportamentos capacitistas, racistas, estereótipos e discriminação. Elas trazem desafios que podem se constituir em barreiras, como olhares, palavras e/ou comportamentos de desvalorização, segregação, diminuição da capacidade ou negação de oportunidades**.**
A partir da constatação de sua existência, o educador pode adotar as alternativas possíveis, dependendo da situação: conversar sobre as atitudes com os colegas e, se for necessário, com a família; criar oportunidades de convivência e interação nas quais o aluno com deficiência possa mostrar seu talento e desenvolver suas habilidades.
É importante lembrar que, se forem identificados indícios de capacitismo (preconceito pela existência da condição de deficiência), a escola pode recorrer à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) que, no Art. 88, estabelece que “praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime e está sujeito a penas de reclusão e multa”.
A escola só deverá utilizar este artigo em último caso, quando todas as alternativas acima mencionadas não forem efetivas.
Porvir: Qual é a diferença entre os modelos médico e social da deficiência, e por que a transição para o modelo social deve ser considerada para a educação inclusiva?
Marta Gil: Os modelos médico e social (ou paradigmas) são as duas principais abordagens teóricas utilizadas para compreender, definir e estruturar políticas públicas voltadas para a deficiência. Enquanto o primeiro foca na limitação biológica do indivíduo, o segundo transfere o problema para as barreiras impostas pela sociedade.
O modelo médico compreende a deficiência como uma condição que deve ser curada ou tratada; o seu foco está na limitação biológica do indivíduo. Portanto, defendia a ideia de que somente médicos, terapeutas ou instituições podiam falar sobre essa condição, pois detinham o saber profissional.
O modelo social começou a questionar essa perspectiva e impulsionou a luta por direitos civis e por mudanças políticas voltadas à inclusão e à acessibilidade. Esse movimento foi criado na década de 1970, liderado por pessoas com deficiência. Um exemplo foi a criação da Union of the Physically Impaired Against Segregation (União das Pessoas com Deficiência Física contra a Segregação, em tradução livre).
Seu foco está nas barreiras impostas pela sociedade e na forma como esta exclui os corpos. Portanto, são as próprias pessoas com deficiência que devem ser ouvidas, para definir suas demandas e prioridades, juntamente com os profissionais da área da saúde.
O modelo social deve ser considerado como o modelo para a educação inclusiva porque é o modelo adotado pelo Brasil desde 2009, com a recepção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como Emenda Constitucional pelo Decreto Legislativo 186/2008. O Art. 24 da referida Convenção estabelece o direito à educação das pessoas com deficiência, e a Lei nº 13.146/2015, no Art. 27 e parágrafo único, o consolida.
Porvir: Como o livro diferencia os conceitos de autonomia e independência, e por que respeitar a vontade da pessoa com deficiência é importante no ambiente escolar?
Marta Gil: Embora estes termos sejam considerados sinônimos, muitos profissionais definem “autonomia” como a possibilidade de decisão, ou seja, mesmo que a pessoa não consiga realizar uma determinada ação, ela decide o que deseja e exprime sua vontade. Por exemplo, uma pessoa com tetraplegia provavelmente não consegue se vestir sozinha, mas tem autonomia para escolher a roupa que quer vestir. O termo “independência” é utilizado para designar a possibilidade de optar e realizar uma ação. No exemplo acima, vestir-se sem auxílio.
O equilíbrio entre autonomia e independência é um dos pilares mais importantes para o desenvolvimento e a inclusão escolar de alunos com deficiência.
A busca pelo equilíbrio reside em compreender que um aluno pode ser plenamente autônomo mesmo possuindo limitações que afetem sua independência, assim como pode ser independente na execução de tarefas, mas carecer de autonomia para decidir sobre suas próprias diretrizes.
Na prática inclusiva, o foco excessivo apenas na independência física pode gerar frustração, pois barreiras motoras severas nem sempre serão totalmente superadas. No entanto, a autonomia de decisão pode e deve ser sempre preservada e estimulada.
O lema “Nada sobre nós, sem nós” resume a importância da escuta e da decisão das pessoas com deficiência.
Porvir: Como a escola pode construir uma relação de parceria efetiva com as famílias e a rede de apoio do território, superando posturas de culpabilização e integrando o AEE (Atendimento Educacional Especializado) de forma colaborativa ao ensino regular?
Marta Gil: A educação inclusiva precisa da interação entre família e escola. A confiança no potencial da criança contribui para o seu desenvolvimento e para a atitude positiva do professor, da equipe educacional e dos colegas.
É esse apoio que vai construir sua autoestima e empoderá-la para enfrentar olhares, observações ou rejeições que geralmente vêm da falta de informação e de convivência.
A família tem um papel fundamental na vida das crianças, tenham ou não deficiência, pois todas precisam se sentir respeitadas, valorizadas e amadas como são. Pais, mães, avós, tios, tias, irmãos, primos e toda a comunidade escolar também fazem parte da construção de uma educação inclusiva.
Essas pessoas precisam acreditar e investir no potencial das crianças com deficiência, apoiando seu desenvolvimento e fortalecendo sua autoestima e seu senso de valor.
A escola, por sua vez, também tem um papel essencial nesse processo. É preciso incorporar ao currículo a discussão sobre a deficiência como identidade e motivo de orgulho, e não apenas como uma característica isolada.
Isso significa enfrentar e combater o capacitismo escolar, uma forma de discriminação que, infelizmente, ainda está presente e precisa ser reconhecida como uma das violências que o ambiente educacional pode reproduzir, assim como o racismo, o sexismo, a LGBTfobia e outras formas de opressão.
O AEE é um serviço complementar e/ou suplementar ao processo de escolarização, voltado à promoção da autonomia e da aprendizagem desses educandos na escola e fora dela.
Seu bom funcionamento pressupõe articulação com a professora da sala, as equipes pedagógicas e as famílias dos educandos atendidos por esse serviço.
Ruam Oliveira - Repórter. Entre os principais temas da educação, acompanha de perto assuntos relacionados à educação antirracista, literatura, inclusão e primeira infância.
Fonte: Portal Porvir - Ruam Oliveira
Marta Gil: Gostaria de explicar ao leitor o “duplo estigma”. A luta anticapacitista e a luta antirracista se entrelaçam de forma complexa e profunda, especialmente no Brasil, um país marcado por discriminação, exclusão e fortes desigualdades sociais e econômicas.
A perspectiva interseccional é um conceito antropológico que fala sobre o cruzamento de diferentes marcadores sociais — como gênero, raça, classe social, orientação sexual, idade e capacidade física — e a forma como a interação dessas identidades resulta em formas únicas de discriminação, opressão ou privilégio.
O racismo é um sistema de poder e dominação que organiza as estruturas sociais, políticas, culturais, educacionais e religiosas da sociedade. Esse sistema opera por meio da discriminação e do preconceito racial, estabelecendo relações de hierarquia e privilégio entre grupos raciais e/ou étnicos.
O capacitismo é um sistema de opressão que marginaliza e discrimina pessoas com deficiência, partindo da ideia de que pessoas sem deficiência são superiores ou mais “normais”.
Pessoas negras com deficiência enfrentam uma dupla agressão. Essa transversalidade entre os dois grupos acentua as opressões.
Pesquisas como a dissertação de mestrado de Georgton Anderson da Silva, “Educação e escolarização de pessoas negras com deficiência: a interseccionalidade como ferramenta de investigação crítica” (2022), revelam que as trajetórias escolares de pessoas negras com deficiência são marcadas por casos de discriminação racial e capacitismo nas escolas, sem a devida intervenção institucional.
Porvir: O que são barreiras educacionais (como atitudinais, comunicacionais, arquitetônicas e institucionais) e como o educador pode identificá-las e enfrentá-las em sua prática pedagógica?
Marta Gil: Barreiras educacionais são comportamentos capacitistas, racistas, estereótipos e discriminação. Elas trazem desafios que podem se constituir em barreiras, como olhares, palavras e/ou comportamentos de desvalorização, segregação, diminuição da capacidade ou negação de oportunidades**.**
A partir da constatação de sua existência, o educador pode adotar as alternativas possíveis, dependendo da situação: conversar sobre as atitudes com os colegas e, se for necessário, com a família; criar oportunidades de convivência e interação nas quais o aluno com deficiência possa mostrar seu talento e desenvolver suas habilidades.
É importante lembrar que, se forem identificados indícios de capacitismo (preconceito pela existência da condição de deficiência), a escola pode recorrer à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) que, no Art. 88, estabelece que “praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime e está sujeito a penas de reclusão e multa”.
A escola só deverá utilizar este artigo em último caso, quando todas as alternativas acima mencionadas não forem efetivas.
Porvir: Qual é a diferença entre os modelos médico e social da deficiência, e por que a transição para o modelo social deve ser considerada para a educação inclusiva?
Marta Gil: Os modelos médico e social (ou paradigmas) são as duas principais abordagens teóricas utilizadas para compreender, definir e estruturar políticas públicas voltadas para a deficiência. Enquanto o primeiro foca na limitação biológica do indivíduo, o segundo transfere o problema para as barreiras impostas pela sociedade.
O modelo médico compreende a deficiência como uma condição que deve ser curada ou tratada; o seu foco está na limitação biológica do indivíduo. Portanto, defendia a ideia de que somente médicos, terapeutas ou instituições podiam falar sobre essa condição, pois detinham o saber profissional.
O modelo social começou a questionar essa perspectiva e impulsionou a luta por direitos civis e por mudanças políticas voltadas à inclusão e à acessibilidade. Esse movimento foi criado na década de 1970, liderado por pessoas com deficiência. Um exemplo foi a criação da Union of the Physically Impaired Against Segregation (União das Pessoas com Deficiência Física contra a Segregação, em tradução livre).
Seu foco está nas barreiras impostas pela sociedade e na forma como esta exclui os corpos. Portanto, são as próprias pessoas com deficiência que devem ser ouvidas, para definir suas demandas e prioridades, juntamente com os profissionais da área da saúde.
O modelo social deve ser considerado como o modelo para a educação inclusiva porque é o modelo adotado pelo Brasil desde 2009, com a recepção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como Emenda Constitucional pelo Decreto Legislativo 186/2008. O Art. 24 da referida Convenção estabelece o direito à educação das pessoas com deficiência, e a Lei nº 13.146/2015, no Art. 27 e parágrafo único, o consolida.
Porvir: Como o livro diferencia os conceitos de autonomia e independência, e por que respeitar a vontade da pessoa com deficiência é importante no ambiente escolar?
Marta Gil: Embora estes termos sejam considerados sinônimos, muitos profissionais definem “autonomia” como a possibilidade de decisão, ou seja, mesmo que a pessoa não consiga realizar uma determinada ação, ela decide o que deseja e exprime sua vontade. Por exemplo, uma pessoa com tetraplegia provavelmente não consegue se vestir sozinha, mas tem autonomia para escolher a roupa que quer vestir. O termo “independência” é utilizado para designar a possibilidade de optar e realizar uma ação. No exemplo acima, vestir-se sem auxílio.
O equilíbrio entre autonomia e independência é um dos pilares mais importantes para o desenvolvimento e a inclusão escolar de alunos com deficiência.
A busca pelo equilíbrio reside em compreender que um aluno pode ser plenamente autônomo mesmo possuindo limitações que afetem sua independência, assim como pode ser independente na execução de tarefas, mas carecer de autonomia para decidir sobre suas próprias diretrizes.
Na prática inclusiva, o foco excessivo apenas na independência física pode gerar frustração, pois barreiras motoras severas nem sempre serão totalmente superadas. No entanto, a autonomia de decisão pode e deve ser sempre preservada e estimulada.
O lema “Nada sobre nós, sem nós” resume a importância da escuta e da decisão das pessoas com deficiência.
Porvir: Como a escola pode construir uma relação de parceria efetiva com as famílias e a rede de apoio do território, superando posturas de culpabilização e integrando o AEE (Atendimento Educacional Especializado) de forma colaborativa ao ensino regular?
Marta Gil: A educação inclusiva precisa da interação entre família e escola. A confiança no potencial da criança contribui para o seu desenvolvimento e para a atitude positiva do professor, da equipe educacional e dos colegas.
É esse apoio que vai construir sua autoestima e empoderá-la para enfrentar olhares, observações ou rejeições que geralmente vêm da falta de informação e de convivência.
A família tem um papel fundamental na vida das crianças, tenham ou não deficiência, pois todas precisam se sentir respeitadas, valorizadas e amadas como são. Pais, mães, avós, tios, tias, irmãos, primos e toda a comunidade escolar também fazem parte da construção de uma educação inclusiva.
Essas pessoas precisam acreditar e investir no potencial das crianças com deficiência, apoiando seu desenvolvimento e fortalecendo sua autoestima e seu senso de valor.
A escola, por sua vez, também tem um papel essencial nesse processo. É preciso incorporar ao currículo a discussão sobre a deficiência como identidade e motivo de orgulho, e não apenas como uma característica isolada.
Isso significa enfrentar e combater o capacitismo escolar, uma forma de discriminação que, infelizmente, ainda está presente e precisa ser reconhecida como uma das violências que o ambiente educacional pode reproduzir, assim como o racismo, o sexismo, a LGBTfobia e outras formas de opressão.
O AEE é um serviço complementar e/ou suplementar ao processo de escolarização, voltado à promoção da autonomia e da aprendizagem desses educandos na escola e fora dela.
Seu bom funcionamento pressupõe articulação com a professora da sala, as equipes pedagógicas e as famílias dos educandos atendidos por esse serviço.
Ruam Oliveira - Repórter. Entre os principais temas da educação, acompanha de perto assuntos relacionados à educação antirracista, literatura, inclusão e primeira infância.
Fonte: Portal Porvir - Ruam Oliveira
